A Prefeitura de Santo Antônio do Aracanguá realizou na noite da última sexta-feira, dia 25, na Câmara Municipal, mais uma etapa de entrega de escrituras registradas de imóveis urbanos, beneficiando 45 famílias da sede do município e dos distritos de Vicentinópolis e Major Prado, que ainda não tinham o título de posse de seus respectivos lotes. O projeto é executado por meio do Programa de Regularização de Imóveis Urbanos, implementado pela prefeitura e já atendeu nos últimos três anos, mais de 300 famílias nas três localidades. De acordo com o advogado, Fábio Carlos Boraccini Moretti, diretor do Departamento responsável pelo Programa, o trabalho da prefeitura tem sido eficaz na consolidação do projeto que vem garantindo o direito à propriedade aos moradores, realizando um sonho antigo dessas pessoas que já contam com suas escrituras em mãos. “O êxito nas ações através de uma atuação efetiva, está garantindo o direito de posse a muitos moradores”, disse Moretti. Projeto - Moretti explicou que o município tem origem de uma vila rural e não possui base imobiliária (loteamento registrado) para uma eventual regularização. Por isso, respaldada por Lei criada para essa finalidade, a prefeitura aciona a justiça através de ação de usucapião, para ser declarado o domínio do imóvel em favor dos requerentes. Ele esclareceu ainda que, antes do Programa, da totalidade dos imóveis existentes e cadastrados na Prefeitura, 70% não possuíam registro no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba. Durante o evento de entrega das escrituras, o prefeito Luiz Carlos dos Reis Nonato, o Luizão (PT), que estava acompanhado pelos vereadores Dário Valério (PV), Florisvaldo Lopes Dias (PV) e Luiz da Costa (PMDB), destacou as vantagens do Programa e a iniciativa da prefeitura ao oferecer assistências, técnica e judiciária, gratuitas aos munícipes carentes proprietários de terrenos localizados no perímetro urbano do município, que ainda não possuem o título de posse de seus imóveis. Luizão explicou que somente com a escritura do imóvel registrada em cartório, o comprador torna-se de fato o proprietário do imóvel. “Além dessa garantia, com o bem regularizado e registrado, o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito, e poderá comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, dentre outros benefícios”, enfatizou o prefeito.
