Solicitação será encaminhada pelo deputado estadual Itamar Borges (PMDB) O prefeito de Santo Antônio do Aracanguá, Luiz Carlos dos Reis Nonato, o Luizão (PT), recebeu em seu gabinete, na manhã desta segunda-feira, 27, a visita do assessor do deputado estadual, Itamar Borges (PMDB), Francisco Carlos Martins, que estava acompanhado pelos representantes do partido na cidade, Nilda das Mercês, Itamar Alves e o vereador Luiz da Costa. O principal assunto em discussão foi a formalização de documentos, para pleitear a inclusão de Aracanguá, entre os municípios de interesse turístico e assim possa receber anualmente do governo, verbas destinada ao turismo. Durante o encontro, o prefeito ressaltou o potencial turístico do município, destacando a vocação natural para o turismo, com a grande extensão de área banhada pelo Rio Tietê, enriquecido pelo reservatório do lago represado pela Barragem Três Irmãos, que atraiu vários condomínios que foram construídos às margens do rio e suas afluentes, com grande fluxo de proprietários, visitantes e turistas que transitam pelo local nos finais de semanas. Em sua justificativa, Luizão enfatizou também a forte economia do município, voltada, principalmente, para a agricultura, pecuária, agroindústria e agronegócios. A proposta, que é endossada pelo vereador Luiz da Costa e pelo diretório do PMDB local, será apresentada pelo deputado Itamar Borges, que enviou seu assessor ao município especialmente para reunir documentos junto ao prefeito Luizão, para a inclusão de Aracanguá no projeto que cria uma nova categoria de cidades pleiteantes à condição de Município de Interesse Turístico, a serem contempladas pelo Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), ligado à secretaria Estadual de Turismo. Inovações - Propostas aprovadas recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ampliam o número de cidades turísticas do estado e cria um ranqueamento dos municípios que possuem atrativos para o turismo. Agora, além das 70 estâncias já existentes, outros 140 municípios de interesse turístico poderão se habilitar a receber recursos do Fundo de Melhoria previsto no artigo 146 da Constituição do Estado. Entre as principais inovações dessas propostas, está a adoção de uma nova categoria de município turístico, que é o Município de Interesse Turístico – MIT, e o Projeto de Lei Revisional, que propiciará uma alternância entre as estâncias turísticas e os MIT, com base no ranqueamento que será feito a cada três anos. Além da possibilidade de criação de 140 municípios de interesse turístico aptos a receber verbas do Fundo de Melhorias, o PLC aprovado prevê que o Poder Executivo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa, a cada três anos, projeto de lei revisional dos Municípios Turísticos, que possibilitará a alternância de classificação de até 3 municípios, de tal forma que as estâncias com avaliação inferior poderão perder tal condição, enquanto os MIT melhor classificados podem vir a se tornar estâncias turísticas.
