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CONSELHOS MUNICIPAIS


Resultado das Eleicoes do Conselho Tutelar

Ata de Apuraçao dos Votos Eleição Conselho Tutelar.pdf

EDITAL N 008 PUBLICA OS INDEFERIDOS A CAMPANHA

EDITAL N 007 PUBLICA OS APTOS AS CAMPANHAS

EDITAL N 006 PUBLICA GABARITO

EDITAL 005 DISPOE SOBRE IMPUGNADOS A PROVA.pdf

EDITAL 004 DISPOE SOBRE APTOS A PROVA

EDITAL 003 PUBLICA IMPUGNAÇÃO

EDITAL COMDICA 002 PUBLICA LISTA CANDIDATOS

EDITAL 001/2023 ELEIÇÕES UNIFICADAS

RESOLUÇÃO COMDICA Nº 004 - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR

RESOLUÇÃO 001 - DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE ENTIDADES

Ata 005-2023 Aprovação do Relatório Anual de Gestão de 2022

CALENDARIO REUNIOES CONSELHO DE ALIEMNTAÇÃO ESCOLAR - 2024

DECRETO 3190 COMPÕE MEBMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO 3231 SUBSTITUI MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO 3295-2022- CONSTUTUI O CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

DECRETO Nº 3.347 - 2022 MEMBROS FUNDEB

Lei Ordinaria 245 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Lei Ordinaria 360 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Lei Ordinaria 1472 CRIAÇÃO FUNDEB

REGIMENTO INTERNO CONSELHO DE EDUCAÇÃO

REGIMENTO INTERNO CONSELHO FUNDEB

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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