Após aprovação da Câmara Municipal nesta terça-feira, (28), o projeto de lei que autoriza o custeio parcial do transporte coletivo intermunicipal em Santo Antônio do Aracanguá, agora aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor. A proposta permitirá à Prefeitura adquirir passes mensais para linhas suburbanas operadas pela empresa de transporte Expresso Itamarati S.A.
A medida contempla trajetos que ligam a sede do município, Major Prado e Vicentinópolis às cidades de Araçatuba, Birigui e Auriflama. De acordo com o texto aprovado, o município poderá adquirir quantidade mínima mensal de 24.580 passes, com o objetivo de garantir a viabilidade operacional e econômica das linhas consideradas deficitárias.
Segundo o prefeito Luiz Carlos dos Reis Nonato, a iniciativa representa um avanço importante para a mobilidade da população. “Além de atender a demanda diária de estudantes, trabalhadores e pacientes que dependem do transporte regional, estamos devolvendo aos moradores a oportunidade de contar novamente com esse serviço, após anos fora de operação”, destacou.
O controle do volume de passageiros e da utilização dos passes deverá ser realizado pelo setor competente da administração municipal, com base em relatórios operacionais apresentados pela empresa responsável.
De acordo com a parceria, estudantes, pacientes e trabalhadores residentes no município receberão gratuitamente da Prefeitura os passes para utilização do serviço. Idosos e pessoas com deficiência já possuem gratuidade garantida por lei no trecho intermunicipal, conforme regulamentação da ARTESP. Já os demais usuários poderão pagar a passagem diretamente no ônibus, nas modalidades PIX, cartão de crédito, débito ou dinheiro. Agora, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.