A Prefeitura de Santo Antônio do Aracanguá entregou, por meio do Programa de Regularização de Imóveis Urbanos, denominado "Regulariza Aracanguá”, mais 24 escrituras registradas, beneficiando famílias que ainda não tinham o título de posse de seus respectivos lotes. O evento ocorreu na noite do último dia 22, na Câmara Municipal, e contou com a presença do prefeito Luizão (PT), dos vereadores Luiz da Costa (PMDB) e Florisvaldo Lopes Dias (PV), representantes do departamento responsável pelo Programa, além dos contemplados pelas escrituras. De acordo com o Diretor do DRIU - Departamento de Regularização de Imóveis Urbanos - advogado Fernando de Souza Nascimento, com essa etapa de entrega somam-se, nos últimos dois anos, mais de 120 famílias atendidas que já contam com suas escrituras em mãos. “Tivemos bastante êxito nas ações e conseguimos, através de uma atuação efetiva, garantir o direito de posse a muitos moradores”, ponderou o diretor. Ele informou que o trabalho continua em todo o município, com várias sentenças já obtidas e diversos processos ajuizados no Fórum de Araçatuba, enquanto outros aguardam providências de documentos, mapa e memorial descritivo e coleta de assinaturas de requerentes para serem ajuizados. Nascimento explicou que o município tem origem oriunda de uma vila rural e não possui base imobiliária (loteamento registrado) para uma eventual regularização. Por isso, respaldada por Lei criada para essa finalidade, a prefeitura aciona a justiça através de ação de usucapião, para ser declarado o domínio do imóvel em favor dos requerentes. Ele esclareceu ainda que, antes do Programa, da totalidade dos imóveis existentes e cadastrados na Prefeitura, 70% não possuíam registro no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba. Durante o evento de entrega das escrituras, o prefeito Luizão, bastante otimista, destacou as vantagens do Programa e a iniciativa da prefeitura ao oferecer assistência técnica e judiciária gratuitas aos munícipes carentes proprietários de terrenos localizados no perímetro urbano do município, que ainda não possuem o título de posse de seus imóveis. Luizão explicou que somente com a escritura do imóvel registrada em cartório, o comprador torna-se de fato o proprietário do imóvel. “Além dessa garantia, com o bem regularizado e registrado, o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito, e poderá comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, dentre outros benefícios”, enfatizou o prefeito.
