Para mais de vinte moradores do município de Santo Antônio do Aracanguá, o dia 17 de dezembro será uma data inesquecível. Eles receberam gratuitamente da prefeitura, na manhã desta quinta-feira na Subprefeitura de Vicentinópolis e a tarde em Aracanguá, a escritura de posse definitiva de seus imóveis urbanos. O benefício concedido pelo município corresponde a mais uma etapa do Programa de Regularização de Imóveis Urbanos desenvolvido pela prefeitura, que já atendeu quase 400 famílias nos últimos anos, em Aracanguá e nos distritos de Vicentinópolis e Major Prado, que ainda não tinham o título de posse de seus respectivos lotes. Desta vez, vinte e dois moradores receberam as escrituras que foram entregues pelo vice-prefeito Nivaldo Filipin (PV), que representou o prefeito Luiz Carlos dos Reis Nonato, o Luizão (PT), que estava em outro compromisso fora da cidade. Nivaldo parabenizou os moradores pelo benefício e destacou o empenho dos profissionais envolvidos na iniciativa que oferece assistências técnica e judiciária gratuitas, com o objetivo de atender os munícipes carentes proprietários de terrenos localizados no perímetro urbano do município, que ainda não possuem o título de posse de seus imóveis. “Com a escritura do imóvel registrada em cartório, o morador torna-se de fato o proprietário do lote. "Além dessa garantia, com o bem regularizado e registrado, os beneficiados poderão financiar recursos para obras, comercializar ou transferir sua casa para seus herdeiros, dentre outros benefícios", enfatizou o vice-prefeito. “A gente fica muito feliz em poder proporcionar um pouco mais de dignidade e segurança aos moradores, por meio de um trabalho eficaz na consolidação do projeto que vem garantindo o direito de posse a muita gente”, destaca. Projeto O município de Santo Antônio do Aracanguá tem origem de uma vila rural e não possui base imobiliária (loteamento registrado) para uma eventual regularização. Por isso, respaldada por Lei criada para essa finalidade, a prefeitura aciona a justiça através de ação de usucapião, para ser declarado o domínio do imóvel em favor dos requerentes. Antes do Programa, da totalidade dos imóveis existentes e cadastrados na Prefeitura, 70% não possuíam registro no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba. Divisão de Comunicação da prefeitura Entrega das escrituras começaram pelo distrito de Vicentinópolis Vice Prefeito Nivaldo com os contemplados de Aracanguá
