Documento foi entregue ao prefeito para ser encaminhado para avaliação e votação dos vereadores Após um amplo debate sobre a proposta do Plano Municipal de Educação (PME) em Santo Antônio do Aracanguá, com a participação do poder público, sociedade civil, pais, alunos, professores e demais profissionais da área, a comissão responsável pela elaboração do plano concluiu os trabalhos e já apresentou o documento final ao prefeito Luiz Carlos dos Reis Nonato, o Luizão (PT), para que seja encaminhado à câmara para avaliação e votação dos vereadores. De acordo com a diretora municipal de Educação e Cultura, professora Maria de Lourdes da Costa, conforme previsto em Lei, uma comissão foi escolhida democraticamente entre os envolvidos na elaboração do plano, que foi amplamente divulgado e discutido e recebeu várias indicações que foram acatadas e implementadas pela equipe. Ela explica que a elaboração do documento está prevista no artigo 8º do Plano Nacional de Educação 2014/2024. “O documento contém as necessidades educacionais do município, visando melhorar a qualidade de todo o sistema de ensino e terá validade de dez anos”, ressalta a diretora, acrescentando que, depois de passar pela avaliação e aprovação dos vereadores, o Projeto retorna ao prefeito que sancionará a lei, para que o Plano Municipal de Educação entre em vigor. “É um plano concebido como política de Estado para a educação, e não sofrerá interrupções ou descontinuidade, em função da alternância de governos ou orientações políticas”, explicou. Dos 5.570 municípios brasileiros, Santo Antonio do Aracanguá está entre os 800 que concluíram os trabalhos no prazo estabelecido pela Lei. O documento foi finalizado e entregue pela comissão ao prefeito no último dia 12, para encaminhamento a votação da câmara. O prefeito Luizão, que propôs uma profunda reflexão conjunta entre todos os envolvidos no processo de elaboração do plano, recebeu a comissão em seu gabinete e reforçou a importância do debate sobre o tema, com a comunidade escolar e os mais variados setores da sociedade. “O amplo debate é imprescindível para que possamos fomentar ideias e ações que possam enriquecer ainda mais o nosso ensino”, disse ele. “Este trabalho estabelece metas e estratégias contidas no Plano Nacional de Educação, que serão desenvolvidas nos próximos dez anos para o fortalecimento da educação do município. O Plano vai se tornar Lei e terá que ser colocado em prática independente do prefeito que estiver em mandato”, ressaltou Luizão. Divisão de Comunicação da prefeitura Comissão entregou o documento ao prefeito para ser encaminhado para avaliação e votação dos vereadores
