EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO Nº 003/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ/SP
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO, PARA PREENCHIMENTO
DE CADASTRO DE RESERVA DE FUNÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECÍFICA,
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUÁ,
Estado de São Paulo, na forma prevista no art. 37, IX, da Constituição Federal, torna público
a abertura de inscrições para PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO,
PARA PREENCHIMENTO DE CADASTRO DE RESERVA, DE FUNÇÕES
TEMPORÁRIAS QUE ESPECÍFICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
O Processo Seletivo terá validade por 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual
período, a critério e necessidade da administração. O Processo Seletivo Simplificado Interno
será regido pelas instruções constantes do presente instrumento de Edital, pelas Leis
Complementares Municipais 168, 169 de 27 de março de 2013 e 006 de 15 de Fevereiro de
1996 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município), elaborado em conformidade com os
ditames da Legislação Federal e Municipal vigentes e demais normas pertinentes, para
preenchimento de cadastro de reserva, para atendimento de demandas urgentes, inadiáveis e
transitórias, de execepcional interesse público, cuja ausência poderá prejudicar o regular
andamento do serviço.