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286 arquivos encontrados
Arquivo PDF
Lei Ordinaria 337 - Arquivo 2
Publicado em: 08/07/2026
Arquivo: PDF | 572,24 KB
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Leis Conselhos Municipais
Arquivo PDF
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
Publicado em: 30/06/2026
Arquivo: PDF | 2,18 MB
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Atos Administrativos
Arquivo PDF
EXTRATO PUBLICAÇÃO TERMO DE FOMENTO 005 - 2026 - FUNDAÇÃO PIO II
Publicado em: 30/06/2026
Arquivo: PDF | 71,25 KB
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Atos Administrativos
Arquivo PDF
CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR - 24 MORADIAS - MCMV
Publicado em: 26/06/2026
Arquivo: PDF | 545,78 KB
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Atos Administrativos
Arquivo PDF
ERRATA - CASA GRANDE FAMÍLIA DA NEIDE
Publicado em: 25/06/2026
Arquivo: PDF | 242,81 KB
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Atos Administrativos
Arquivo PDF
ERRATA - SANTA CASA
Publicado em: 25/06/2026
Arquivo: PDF | 244,12 KB
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Atos Administrativos
Arquivo PDF
Decreto 3574 -2025 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 2025
Publicado em: 24/06/2026
Arquivo: PDF | 574,38 KB
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Decretos Municipais Conselhos Municipais
Arquivo PDF
Decreto nº 3577-2025 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 2025
Publicado em: 24/06/2026
Arquivo: PDF | 569,25 KB
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Decretos Municipais Conselhos Municipais
Arquivo PDF
Decreto nº 3674 -2025 NOMEIA CONSELHO DE ESPORTE
Publicado em: 24/06/2026
Arquivo: PDF | 288,94 KB
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Decretos Municipais Conselhos Municipais
Arquivo PDF
decreto_3295-2022-__constutui_o_conselho_alimentaCAo_escolar_21020924
Publicado em: 24/06/2026
Arquivo: PDF | 2,72 MB
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Decretos Municipais Conselhos Municipais
Arquivo PDF
decreto_3639_cons_educaCAo_11031552
Publicado em: 24/06/2026
Arquivo: PDF | 733,83 KB
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Decretos Municipais Conselhos Municipais
Arquivo PDF
Lei Ordinaria 1007 - Pdf Compilado
Publicado em: 24/06/2026
Arquivo: PDF | 296,17 KB
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Leis Conselhos Municipais
Arquivo PDF
Lei Ordinaria 1183 - Pdf Compilado
Publicado em: 24/06/2026
Arquivo: PDF | 95,93 KB
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Leis Conselhos Municipais
Arquivo PDF
Lei Ordinaria 1353 - Lei 1353-2018
Publicado em: 24/06/2026
Arquivo: PDF | 8,01 MB
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Leis Conselhos Municipais
Arquivo PDF
Lei Ordinaria 1384 - L 1384-2019
Publicado em: 24/06/2026
Arquivo: PDF | 617,85 KB
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Leis Conselhos Municipais
Arquivo PDF
Lei Ordinaria 1472 - L 1472-2021
Publicado em: 24/06/2026
Arquivo: PDF | 3,40 MB
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Leis Conselhos Municipais
Arquivo PDF
Lei Ordinaria 1504 - L 1504-2021
Publicado em: 24/06/2026
Arquivo: PDF | 3,22 MB
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Leis Conselhos Municipais
Arquivo PDF
Lei Ordinaria 1622 - L 1622-2023
Publicado em: 24/06/2026
Arquivo: PDF | 531,38 KB
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Leis Conselhos Municipais
Arquivo PDF
Lei Ordinaria 245 - Arquivo 2
Publicado em: 24/06/2026
Arquivo: PDF | 143,34 KB
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Leis Conselhos Municipais
Arquivo PDF
Lei Ordinaria 296 - Arquivo 2
Publicado em: 24/06/2026
Arquivo: PDF | 111,81 KB
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Leis Conselhos Municipais
Arquivo PDF
Lei Ordinaria 360 - Arquivo 2
Publicado em: 24/06/2026
Arquivo: PDF | 170,97 KB
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Leis Conselhos Municipais
Arquivo PDF
Lei Ordinaria 39 - Arquivo 2
Publicado em: 24/06/2026
Arquivo: PDF | 69,77 KB
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Leis Conselhos Municipais
Arquivo PDF
Lei Ordinaria 602 - Arquivo 2
Publicado em: 24/06/2026
Arquivo: PDF | 777,67 KB
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Leis Conselhos Municipais
Arquivo PDF
Lei Ordinaria 629 - Arquivo 2
Publicado em: 24/06/2026
Arquivo: PDF | 1,25 MB
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Leis Conselhos Municipais
Arquivo PDF
Lei Ordinaria 636 - Arquivo 2
Publicado em: 24/06/2026
Arquivo: PDF | 1,009,55 KB
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