| Ato | Ementa | Data | Acessos | 
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 31902021, 01 DE DEZEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre a composição dos Membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Santo Antônio do Aracanguá e dá providências correlatas. | 01/12/2021 | 592 | 
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| DECRETO Nº 31902021, 01 DE DEZEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre a composição dos Membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Santo Antônio do Aracanguá e dá providências correlatas. | 01/12/2021 | 592 |